Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Sobre o REVESTE

O REVESTE é um marketplace digital de moda circular, voltado à compra e venda de roupas, calçados e acessórios entre pessoas físicas. A plataforma é desenvolvida e operada por Daniel Ziemniczak ("Operador"), com sede em Curitiba/PR, Brasil.

O REVESTE atua como intermediário tecnológico, conectando compradores e vendedores. Não intermediamos, processamos nem garantimos pagamentos. Toda transação financeira é realizada diretamente entre as partes.

A comunicação entre usuários é facilitada nativamente pelo chat interno do REVESTE.

2. Condições de uso

Ao acessar ou utilizar o REVESTE, você declara que:

• Tem 18 anos ou mais (ou é emancipado legalmente);
• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas;
• Usará a plataforma somente para fins lícitos e de boa-fé.

O uso da plataforma por menores de 18 anos é expressamente proibido. Contas identificadas em desacordo com essa regra poderão ser canceladas sem aviso prévio e sem direito à restituição de qualquer dado ou conteúdo publicado.

3. Cadastro e conta

3.1 Criação de conta

O cadastro pode ser realizado por e-mail/senha ou via conta Google (OAuth). Em ambos os casos, o aceite expresso dos presentes Termos e da Política de Privacidade é obrigatório para concluir o processo. O simples clique no botão de login ou cadastro não substitui esse aceite — o usuário deve marcar ativamente a caixa de concordância.

3.2 Segurança da conta

Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique imediatamente o REVESTE caso suspeite de acesso não autorizado através do e-mail suporte.revesteplataform@gmail.com.

3.3 Perfil de vendedor

Para publicar anúncios, o usuário deve ativar o perfil de vendedor. Ao fazê-lo, declara que os produtos anunciados são de sua propriedade legítima, que as informações prestadas são verídicas e que assume total responsabilidade pelo conteúdo publicado.

3.4 Encerramento de conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma. Após a exclusão, todos os dados pessoais identificáveis serão removidos dos sistemas ativos do REVESTE no prazo de 30 dias corridos, salvo obrigação legal de retenção (ex.: registros de consentimento LGPD).

3.5 Suspensão e banimento

O REVESTE reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, pratiquem fraude, assédio, divulguem informações falsas ou prejudiquem outros usuários, sem necessidade de aviso prévio.

4. Regras de anúncios

4.1 É permitido anunciar

• Roupas, calçados e acessórios de uso pessoal, novos ou usados;
• Itens autênticos e de propriedade legítima do vendedor;
• Produtos em conformidade com a legislação brasileira vigente.

4.2 É estritamente proibido anunciar

• Produtos falsificados, pirateados ou que violem direitos de propriedade intelectual ou marca registrada;
• Itens de procedência duvidosa, furtados ou obtidos ilegalmente;
• Produtos proibidos por lei brasileira (armas, substâncias ilícitas, medicamentos controlados etc.);
• Conteúdo que viole direitos de imagem, privacidade ou honra de terceiros;
• Produtos com descrições enganosas, preços abusivos ou fotos que não representem o item real.

O REVESTE pode remover anúncios que violem estas regras a qualquer momento, sem aviso prévio, e poderá reportar o caso às autoridades competentes em casos graves.

4.3 Responsabilidade do vendedor

O vendedor é exclusivamente responsável pela veracidade das fotos, descrições, estado de conservação, preços e demais informações do anúncio. O REVESTE não se responsabiliza por divergências entre o anúncio e o produto entregue.

5. Transações e pagamentos

O REVESTE não processa, não intermedia, não garante e não cobra pagamentos entre compradores e vendedores. Toda negociação — incluindo combinação de valor, forma de pagamento e logística de entrega — é realizada diretamente entre as partes, via chat interno do REVESTE ou por outros meios acordados mutuamente.

O REVESTE atualmente não cobra comissões sobre transações. Caso isso mude no futuro, os usuários serão informados com antecedência mínima de 30 dias.

6. Responsabilidades

6.1 Responsabilidades do usuário

• Pela veracidade e atualização das informações fornecidas ao REVESTE;
• Pelo cumprimento das negociações acordadas com outros usuários;
• Por manter suas credenciais de acesso em sigilo;
• Por não praticar condutas ilegais, fraudulentas, difamatórias ou prejudiciais a outros usuários;
• Por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de suas ações na plataforma.

6.2 Limitação de responsabilidade do REVESTE

O REVESTE não se responsabiliza por:

• Disputas, conflitos ou descumprimento de acordos entre usuários;
• Qualidade, autenticidade, estado ou entrega dos produtos anunciados;
• Conteúdo publicado por terceiros (usuários) na plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção, falhas técnicas ou casos fortuitos;
• Dados trocados via plataformas externas;
• Prejuízos decorrentes do uso indevido da plataforma por terceiros.

6.3 Propriedade intelectual

Todo o conteúdo de titularidade do REVESTE — incluindo marca, logotipo, design, código-fonte, textos e identidade visual — é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual. É vedada sua reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa e por escrito do Operador.

Ao publicar fotos e descrições na plataforma, o usuário concede ao REVESTE licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir esse conteúdo exclusivamente no contexto da plataforma, enquanto o anúncio estiver ativo.

7. Política de Privacidade — LGPD

Esta Política de Privacidade descreve como o REVESTE coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Ao utilizar o REVESTE, você concorda com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito nesta Política. Caso discorde de qualquer ponto, recomendamos que não utilize a plataforma e solicite a exclusão de eventuais dados já coletados.

8. Dados coletados, finalidade e base legal

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a operação da plataforma, em observância ao princípio da minimização (Art. 6º, III, LGPD). Nunca coletamos dados além do necessário para as finalidades declaradas.

8.1 Dados de menores de idade

O REVESTE não coleta, processa nem armazena intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se identificarmos que dados de menores foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, os excluiremos imediatamente. Caso tenha conhecimento de tal situação, entre em contato com o DPO.

8.2 Dados pessoais sensíveis

O REVESTE não coleta dados pessoais sensíveis conforme definido no Art. 5º, II da LGPD, incluindo origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados referentes à saúde ou vida sexual, dados biométricos ou genéticos.

8.3 Dados coletados automaticamente

Ao usar a plataforma, podemos coletar automaticamente informações técnicas como tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional, utilizadas exclusivamente para diagnóstico de erros e melhoria do serviço, sem identificação pessoal.

9. Compartilhamento de dados

O REVESTE não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações estritamente necessárias:

9.1 Prestadores de serviço tecnológico (suboperadores)

• Google Firebase (Firestore, Authentication, Storage): infraestrutura de banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos. Os dados são processados conforme a Política de Privacidade do Firebase e os Termos de Processamento de Dados do Google;
• Chat interno: as mensagens trocadas entre compradores e vendedores são armazenadas no Firebase Firestore do próprio REVESTE e são acessíveis apenas pelas partes envolvidas em cada negociação.

9.2 Obrigação legal ou ordem judicial

Poderemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos termos dos Arts. 7º, II e VI, e 11, II, "a" da LGPD.

9.3 O que jamais faremos

• Nunca venderemos seus dados pessoais a terceiros;
• Nunca compartilharemos seus dados com empresas de publicidade ou marketing;
• Nunca transferiremos dados para fora do Brasil sem as garantias previstas nos Arts. 33 a 36 da LGPD;
• Nunca usaremos seus dados para finalidades incompatíveis com as declaradas nesta Política.

9.4 Dados visíveis publicamente

Nome de usuário, foto de perfil (se cadastrada), cidade/estado (se preenchidos) e anúncios publicados são exibidos publicamente na plataforma por natureza do serviço de marketplace. Você pode controlar quais informações opcionais tornar públicas nas configurações do perfil.

10. Direitos do titular de dados (Art. 18, LGPD)

Você, como titular dos seus dados pessoais, tem todos os direitos garantidos pelo Art. 18 da LGPD. O REVESTE se compromete a atender suas solicitações com transparência e no prazo legal.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o DPO pelo e-mail suporte.revesteplataform@gmail.com, identificando-se e descrevendo sua solicitação. Atenderemos em até 15 dias úteis, conforme Art. 18, § 5º da LGPD. Em casos complexos, esse prazo pode ser prorrogado com justificativa prévia.

11. Cookies e armazenamento local

O REVESTE utiliza armazenamento local do navegador (localStorage) — e não cookies de rastreamento — exclusivamente para fins essenciais e funcionais:

Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade, analíticos de terceiros (Google Analytics, Facebook Pixel etc.) ou qualquer tecnologia de monitoramento comportamental.

Os dados de armazenamento local permanecem apenas no seu dispositivo e podem ser removidos a qualquer momento limpando os dados de site no seu navegador.

12. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental:

• Toda comunicação entre o navegador e os servidores utiliza criptografia TLS/HTTPS;
• Dados armazenados no Google Firebase são criptografados em repouso pela infraestrutura Google;
• As regras de segurança do Firestore garantem que cada usuário acesse e modifique apenas seus próprios dados;
• Regras de armazenamento (Firebase Storage) restringem o upload de arquivos a usuários autenticados;
• Senhas nunca são armazenadas em texto puro — gerenciadas com hash seguro pelo Firebase Authentication;
• Acesso administrativo ao banco de dados é restrito ao Operador.

12.1 Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares (ex.: vazamento de dados), o REVESTE comunicará a ocorrência à ANPD e aos usuários afetados em prazo razoável, não superior a 72 horas após a ciência do incidente, conforme Art. 48 da LGPD, através do e-mail cadastrado na conta.

13. Retenção e exclusão de dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades declaradas, ou conforme obrigação legal:

Após a exclusão da conta, dados pessoais identificáveis são removidos dos sistemas ativos em até 30 dias corridos. Backups automáticos podem reter dados por até 90 dias adicionais antes de serem sobrescritos, sem possibilidade de acesso ativo nesse período.

14. Disposições finais

14.1 Alterações nestes Termos

O REVESTE pode atualizar estes Termos e a Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma com antecedência de ao menos 15 dias corridos. O uso continuado após esse prazo implica aceite tácito das novas condições.

14.2 Legislação aplicável

Estes Termos e a Política de Privacidade são regidos exclusivamente pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

14.3 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais conflitos decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma REVESTE.

14.4 Contato e DPO

Para dúvidas, solicitações de direitos como titular de dados, denúncias de violações, ou qualquer assunto relacionado a estes Termos e à Política de Privacidade:

Versão 3.0 — Abril de 2025. Este documento substitui integralmente todas as versões anteriores dos Termos de Uso e Política de Privacidade do REVESTE.