CLOSETFY.

Documento legal · Versão 4.1

Termos de Uso

Regras aplicáveis ao acesso e uso do CLOSETFY.

Versão documental 4.1Atualizada em 1º de outubro de 2026Vigência: 1º de outubro de 2026
Plataforma em fase Alpha: funcionalidades podem mudar, apresentar instabilidades ou ficar temporariamente indisponíveis. O uso é gratuito nesta fase.

1. Aceite e âmbito

Ao criar uma conta, você precisa confirmar que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. O sistema registra a versão dos documentos e a data do aceite inicial junto à conta.

Se você não concordar, não conclua o cadastro nem use os recursos que dependem de conta.

Atualmente, a plataforma não solicita automaticamente novo aceite de contas existentes quando os números de versão mudam. Se uma alteração material exigir novo aceite, esse processo deverá ser implementado e comunicado antes de sua aplicação aos recursos afetados.

2. O serviço

O CLOSETFY é uma plataforma tecnológica que aproxima compradores, vendedores e lojistas em um ambiente digital de moda circular. Oferece perfis, anúncios, Lojas Oficiais, ferramentas de comunicação, comunidade e recursos empresariais do CONTROLE. O CLOSETFY não é, por esse fato, proprietário, fabricante ou transportador dos produtos anunciados por terceiros e, salvo indicação expressa, não é parte da negociação celebrada diretamente entre usuários, sem prejuízo das responsabilidades que a lei atribuir à plataforma.

O manual público descreve os recursos atuais. O manual tem finalidade explicativa; em caso de conflito, estes Termos prevalecem.

3. Cadastro e segurança da conta

  • Forneça informações verdadeiras, atualizadas e compatíveis com sua identidade.
  • Mantenha suas credenciais e códigos de verificação em sigilo.
  • Você responde pelas atividades realizadas em sua conta, exceto quando demonstrado uso indevido não atribuível a você.
  • Uma pessoa não deve usar contas ou identidades para contornar suspensões, limites ou controles de segurança.

O cadastro está disponível pelos métodos de autenticação apresentados na interface. Alguns recursos podem exigir confirmação de e-mail ou reautenticação recente.

4. Perfil Pessoal, Perfil Lojista e Loja Oficial

Toda conta possui um Perfil Pessoal, usado para compra, interação e venda pessoal limitada. O limite atual é de até 10 anúncios pessoais ativos.

O Perfil Lojista é uma área comercial opcional responsável por criar e administrar uma Loja Oficial. A Loja pode ter nome comercial, slug, logo, capa, dados comerciais, catálogo, personalização, publicações, comunidade, seguidores e métricas.

Publicações, comentários e enquetes da Loja integram a Comunidade CLOSETFY e são distintas dos anúncios do marketplace. Curtidas, comentários e votos ficam vinculados à conta que realizou a interação. É proibido manipular votações ou métricas, publicar spam ou usar a camada social fora do propósito de moda, Lojas e marketplace.

O responsável pela Loja deve ter legitimidade para usar nomes, marcas, imagens e informações cadastrais enviados. Dados comerciais não equivalem a verificação, certificação ou endosso pelo CLOSETFY, salvo quando a interface informar explicitamente uma validação específica.

5. Anúncios e conteúdo do usuário

Você permanece responsável por fotos, descrições, mensagens, publicações, enquetes, votos, comentários, tópicos, avaliações e demais conteúdos que publicar. Ao publicá-los, concede ao CLOSETFY licença não exclusiva, gratuita e limitada ao necessário para hospedar, reproduzir, adaptar tecnicamente e exibir o conteúdo na operação e divulgação interna da plataforma, enquanto aplicável.

É proibido publicar itens falsificados, furtados, ilícitos, perigosos, enganosos, que violem propriedade intelectual, imagem, privacidade ou outras normas aplicáveis. Fotos e descrições devem representar o item real, incluindo defeitos relevantes.

6. Negociações, pagamento e entrega

O CLOSETFY não possui gateway de pagamento ativo. Não recebe, retém, transfere, processa ou garante valores entre usuários.

Comprador e vendedor combinam diretamente o produto, preço, pagamento, conservação, disponibilidade, retirada ou entrega, prazos e eventual garantia oferecida pelo vendedor. Atualmente não há sistema próprio de transporte ou entrega integrado: o CLOSETFY não coleta nem transporta mercadorias, não escolhe transportadora e não controla o deslocamento. As partes devem combinar a entrega ou retirada entre si. Permanecem preservadas as responsabilidades que a legislação atribuir ao CLOSETFY.

Confirmações na linha do tempo do chat organizam a negociação, mas não comprovam liquidação financeira, autenticidade de comprovante ou entrega. Use meios rastreáveis, verifique a outra parte e preserve comprovantes. Não envie pagamentos ou códigos de segurança em resposta a links suspeitos.

Encontro presencial: recomendamos local público, movimentado e monitorado, durante horário seguro, como shopping ou estabelecimento movimentado e, quando apropriado, próximo a uma unidade policial. Evite locais isolados, compartilhe apenas os dados necessários, confira o produto antes de concluir quando possível e denuncie abordagens suspeitas.

7. Condutas proibidas

  • Anúncios fraudulentos, produtos inexistentes, informações deliberadamente falsas, perfis falsos, fraude financeira, produtos roubados, falsificações ilícitas ou produtos cuja venda viole a lei.
  • Phishing, roubo de contas, pedido de senhas ou códigos de segurança, malware, assédio, ameaça, discriminação, spam ou manipulação de métricas e avaliações.
  • Coleta indevida de dados, tentativa de acesso não autorizado ou exploração de falhas.
  • Uso automatizado abusivo, engenharia reversa indevida ou interferência no funcionamento da plataforma.
  • Publicação de conteúdo ilegal ou violador de direitos de terceiros.
  • Uso do chat para phishing, envio de malware ou solicitação de senha e códigos de segurança.

8. Denúncias e moderação

Anúncios, perfis, Lojas, publicações, comentários e demais conteúdos podem ser moderados. O CLOSETFY pode solicitar esclarecimentos, restringir recursos, limitar alcance, arquivar, suspender ou remover conteúdo, lojas e contas diante de violação da lei, destes Termos, de direitos de terceiros ou da segurança da comunidade. Quando houver obrigação legal ou solicitação válida, registros pertinentes poderão ser preservados e encaminhados às autoridades competentes. As medidas devem considerar o contexto e a legislação aplicável.

A moderação não implica monitoramento prévio de todo conteúdo. Registros técnicos necessários para investigar abuso, cumprir obrigações legais e exercer direitos podem ser conservados nos limites da lei.

9. Propriedade intelectual

A marca, identidade visual, interface, textos institucionais e software do CLOSETFY são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem direitos sobre esses elementos. Marcas e conteúdos dos usuários continuam pertencendo aos respectivos titulares.

10. Fase Alpha e gratuidade atual

O CLOSETFY está em fase Alpha: recursos podem ser adicionados, alterados, pausados ou removidos e interrupções podem ocorrer. O uso normal do Marketplace e do Gestão é atualmente gratuito. Não há mensalidade ou assinatura obrigatória, comissão sobre vendas, tarifa obrigatória por anúncio ou tarifa de transação na versão atual.

Serviços pagos e funcionalidades futuras

Estão planejadas para implementação futura, e não estão ativas hoje, a oferta opcional de planos de assinatura do CONTROLE e uma estrutura transacional que poderá cobrar comissão sobre vendas processadas por ela. Valores, percentuais, periodicidade, recursos, limites, pagamento e cancelamento serão informados antes de qualquer contratação ou entrada em vigor. Nenhuma alteração futura criará cobrança retroativa por uso gratuito anterior; novas condições terão data de vigência própria.

Também está planejada a possibilidade de integrar serviços de transporte. Se implementada, as opções poderão permitir frete pago pelo vendedor, subsidiado parcialmente pelo vendedor e parcialmente pelo comprador, ou pago pelo comprador. Valores e condições serão exibidos antes da confirmação. Atualmente, nenhuma dessas modalidades de frete está integrada ao Marketplace.

11. Responsabilidades de compradores e vendedores

O vendedor responde, conforme a legislação aplicável, pela veracidade e atualização das informações do anúncio, descrição, imagens, conservação, preço, quantidade, estoque, autenticidade, origem e disponibilidade do produto, bem como pelas garantias que oferecer, obrigações fiscais e emissão de documentos fiscais quando exigidas. Quem administra uma Loja deve ter legitimidade para publicar os dados e conteúdos da empresa.

O comprador deve analisar as informações do anúncio e do vendedor, esclarecer dúvidas, verificar o produto quando possível, tomar cuidado especial antes de pagamentos feitos fora da plataforma, não compartilhar dados pessoais além do necessário e comunicar comportamentos suspeitos.

As partes respondem pelas condições que combinarem diretamente. Nenhum trecho destes Termos afasta direitos obrigatórios do consumidor ou outras responsabilidades legalmente atribuíveis ao CLOSETFY.

12. Suspensão e encerramento

Você pode solicitar a exclusão da conta em Configurações. A limpeza é executada em etapas e pode anonimizar participações em conversas ou conteúdos compartilhados para preservar o histórico da outra parte, segurança e defesa de direitos. Consulte a Política de Privacidade.

O CLOSETFY pode suspender ou encerrar acesso por violação destes Termos, fraude, risco de segurança ou obrigação legal, considerando a gravidade e as circunstâncias.

13. Alterações e versões

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou funcionais. O cadastro registra a versão aceita e a data do aceite inicial. A plataforma não solicita automaticamente novo aceite de usuários existentes quando há mudança de versão; se uma alteração material exigir novo aceite, será necessário implementar e comunicar esse fluxo antes de aplicá-la aos recursos afetados.

A versão documental é independente da versão técnica do aplicativo.

14. Lei aplicável e contato

Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais conflitos serão tratados no foro competente conforme as normas processuais e de proteção aplicáveis, sem impedir o acesso do consumidor ao foro legalmente assegurado.

Dúvidas, denúncias ou solicitações: suporte.revesteplataform@gmail.com.

Histórico: versão 4.1, atualizada em 1º de outubro de 2026, detalha negociações e entregas atuais, segurança em encontros, moderação, gratuidade, serviços futuros e responsabilidades das partes. Versão 4.0 publicada em 29 de julho de 2026, quando os Termos foram separados da Política de Privacidade.